Lei do Piso deve ser aplicada, garante AGU
Como coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso do Magistério, o deputado Fabiano Pereira (PT) se encontrou na tarde de hoje (19), em Brasília, como o ministro chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Dr. Luis Inácio Lucena Adams. Na audiência, que durou mais de uma hora, o ministro foi enfático ao afirmar que a Lei 11738/98 (a Lei do Piso) é constitucional, deve ser aplicada e que somente o artigo 4°, do parágrafo 2°, foi declarado inconstitucional pelo ministro Joaquim Barbosa na ADIN realizada por cinco governadores, incluindo a do Rio Grande do Sul.
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