Fabiano Pereira 1321 - Faz bem para o Rio Grande

Institui a carta-fiança para locação de imóvel residencial para servidores civis e militares do Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar no Rio Grande do Sul.

Fica criado o Cadastro Estadual de Foragidos, e dá outras providências.

Estabelece compensação e incentivo financeiro aos pequenos proprietários rurais cujas glebas, possuam área de preservação permanente.

Altera a Lei nº 10.010, de 08 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.

Institui o Dia Estadual do Agente da Pastoral da Saúde a ser comemorado no dia 14 de julho.

Dispõe sobre o cálculo dos índices de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Dispõe sobre normas de proteção à saúde do trabalhador em empresas de abate de aves e industrialização de carnes e dá outras providências.

Estabelece políticas gerais para a eleição e funcionamento dos conselhos tutelares no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.